Procedimento do Juizado Especial Cível 5841034-29.2024.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Orgao julgador

Mozarlândia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Arquivamento

25/06/2025, 12:47

Processo Arquivado

25/06/2025, 12:47

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transito em julgado

08/05/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5841034-29.2024.8.09.0110Promovente: Edilma NarcisioPromovido: “vivo” - Telefonica Brasil S.a D E C I S Ã O DECLARO o recurso interposto pela recorrente deserto, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95. CERTIFIQUE-SE nos autos o trânsito em julgado da sentença.Após, arquivem-se.Intimem-se. Cumpra-se.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 1

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilma Narcisio (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/05/2025, 23:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de vivo - Telefonica Brasil S.a (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

07/05/2025, 23:56

P/ DECISÃO

07/05/2025, 14:03

prazo transcorrido parte autora

07/05/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOJuizado Especial Cível Processo n.º: 5841034-29.2024.8.09.0110Promovente: Edilma NarcisioPromovido: “vivo” - Telefonica Brasil S.a D E C I S Ã O Interposto Recurso Inominado, tempestivamente, a parte recorrente requereu a concessão do benefício da assistência judiciária.Intimada para apresentar documentos que atestassem sua hipossuficiência financeira (evento 39), esta manifestou pelo sobrestamento do feito pelo período de 30 (trinta) dias (evento 41).Decido.Indefiro o pedido de sobrestamento dos autos, vez que requestado sem qualquer justificativa.Consequentemente, indefiro o pedido de assistência judiciária, pois não restou demonstrado pela parte recorrente a necessidade de concessão do referido benefício.Proceda-se, pois, sua intimação para recolhimento do preparo recursal, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, conforme preconiza o artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intime-se. Cumpra-se.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 1

29/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

28/04/2025, 18:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edilma Narcisio (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

28/04/2025, 18:55

P/ DESPACHO

15/04/2025, 15:44

Pedido - sobrestamento

14/04/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: Edilma Narcisio Parte ré: “vivo” - Telefonica Brasil S.aDESPACHO A parte autora, irresignada com a sentença proferida no evento 32, interpôs Recurso Inominado (evento 37), ocasião em que postulou a concessão da gratuidade da justiça. Verifico PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia - GOJuizado Especial CívelProcesso n.º: 5841034-29.2024.8.09.0110Parte

24/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

21/03/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 00:18

Despacho

•12/12/2024, 15:05

Sentença

•03/03/2025, 15:01

Despacho

•21/03/2025, 11:32

Decisão

•28/04/2025, 18:55

Decisão

•07/05/2025, 23:56

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