Agravo em Recurso Especial 5712212-39.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

PAC - ASSISTENCIA MEDICA S/S

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/10/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:43

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ELISA MELO LIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAMON CARMO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FERNANDA NUNES SALES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENATA NERY MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 847681/2025

10/09/2025, 12:31

Protocolizada Petição 847681/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2025

10/09/2025, 12:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 343997/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0343997 - AgInt no AREsp 2894138 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00343997/2025 - AgInt no AREsp 2894138/GO

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:41

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00343997/2025 - AgInt no AREsp 2894138/GO

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/05/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2025, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/05/2025, 23:10

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 15:30

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