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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

MATHEUS BATISTA GONCALVES

Reu

RANNIELY GUIMARAES CARVALHO

Reu

Movimentacoes

Protocolizada Petição 1000215/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 17/10/2025

17/10/2025, 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5949235572024809000020251006100313

06/10/2025, 10:03

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Protocolizada Petição 1000215/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 17/10/2025

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5949235572024809000020251006100313

Transitado em Julgado em 06/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 843717/2025

Protocolizada Petição 843717/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2025 Petição Nº 720956/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0720956 - AgRg no AREsp 2940459 - Publicação prevista para 08/09/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 720956/2025 - AgRg no AREsp 2940459

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 737455/2025

Protocolizada Petição 737455/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 15/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 720956/2025

legal