Agravo em Recurso Especial 5201150-98.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 712.996,93

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

STK PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-36

Reu

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S/A

CNPJ 01.***.***.0035-03

Reu

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:04

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Advogados / Representantes

CAMILA BRONDANI BASSAN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA

OAB/GO 10678•Representa: PASSIVO

LETICIA PEIXOTO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

25/03/2026, 11:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

25/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

11/03/2026, 13:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

11/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2026, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

09/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 16:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/03/2026, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 11:50

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