Mandado de Segurança Cível 6131976-09.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLegitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 33.055,98

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

SERGIO GABRIEL RASSI

CPF 374.***.***-91

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

KATIA APARECIDA SOARES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LORRAINE CARLA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/GO 38048•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/07/2025, 18:18

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 10/07/2025.

10/07/2025, 16:14

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Processo baixado à origem/devolvido

10/07/2025, 16:14

para os apelados.

12/06/2025, 18:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (15/05/2025 22:23:35))

26/05/2025, 03:18

DJEN - DATA DE ENVIO 16/05/25 - DISP. 19/05/25 PUB. 20/05/25

19/05/2025, 18:40

Por Orlandina Brito Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (15/05/2025 22:23:35))

19/05/2025, 11:59

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 15/05/2025 22:23:35)

16/05/2025, 11:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Katia Aparecida Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 15/05/2025 22:23:35)

16/05/2025, 11:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sérgio Gabriel Rassi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 15/05/2025 22:23:35)

16/05/2025, 11:04

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 15/05/2025 22:23:35)

16/05/2025, 11:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

15/05/2025, 22:23

P/ O RELATOR

13/05/2025, 18:30

Juntada -> Petição

13/05/2025, 16:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

29/04/2025, 13:35

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 18:02

Decisão

•11/02/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:28

Despacho

•24/04/2025, 14:19

Decisão Monocrática

•15/05/2025, 22:23

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