Procedimento Comum Cível 6111820-96.2024.8.09.0116 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Padre Bernardo - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/06/2025, 13:11

CERTIDÃO INFORMA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ENCAMINHADO AO TRF

02/06/2025, 13:11

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Perguntas Frequentes

Certidão Remessa ao TRF

02/06/2025, 13:10

Comprovante de protocolo TRF

02/06/2025, 13:10

certidão prazo em branco Contrarazões e remessa ao TRF.

22/05/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Tempestividade do recurso de apelação

24/04/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romeu Da Silva Pinto - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 15:14

(I N S S)

23/04/2025, 09:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (10/04/2025 16:00:51))

22/04/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Padre Bernardo Gabinete da 2ª Vara - Criminal, Tribunal do Júri, Execução Penal, Fazendas Públicas e Juizado Especial Criminal Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, o presente ato servirá, também, como Mandado Citatório/Intimatório e Ofício. Processo n.º 6111820-96.2024.8.09.0116 DECISÃO Vistos etc.Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra a sentença proferida na movimentação n.° 24, tendo a parte embargante alegado erro material, tendo em vista que no relatório ficou como aposentadoria urbana e no dispositivo aposentadoria híbrida.Vieram os autos conclusos.É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, uma vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.De fato, entendo que em parte, razão assiste à embargante.A presente ação trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por idade urbana, sendo que na sentença, na parte do relatório ficou aposentadoria híbrida, verifica-se a constatação de um erro material.Ante o exposto, conheço do Embargos de Declaração e dou-lhes provimento, a fim de constar no relatório da sentença aposentadoria por idade urbana.No mais, permanece inalterada a sentença questionada.Intime-se. Cumpra-se.Padre Bernardo-GO, datado e assinado eletronicamente. Eduardo Alvares de OliveiraJuiz de Direito (Decreto Judiciário nº 409/2024) 2

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romeu Da Silva Pinto (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

10/04/2025, 16:00

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

10/04/2025, 16:00

P/ DECISÃO

09/04/2025, 17:51

certidão conclusão

09/04/2025, 17:51

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 10:04

Despacho

•29/01/2025, 17:58

Sentença

•24/03/2025, 18:52

Decisão

•10/04/2025, 16:00

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