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Agravo de InstrumentoITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.077.902,97

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA BEATRIZ QUEIROZ BOTELHO

CPF 361.***.***-00

Autor

JOSE FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO

CPF 037.***.***-31

Autor

MARIO HENRIQUE FONSECA DE QUEIROZ

CPF 134.***.***-53

Autor

EUNICE FONSECA DE QUEIROZ

CPF 453.***.***-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB/GO 20751•Representa: ATIVO

SOPHIA MENEZES LOBO MACEDO

OAB/GO 55518•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

15/06/2025, 19:07

Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).

28/05/2025, 17:44

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Juntada de Documento

Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).

Processo Arquivado

DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 28/05/2025.

AGRAVANTES NÃO SE MANIFESTARAM ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NA MOV. 21

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento (26/03/2025 18:10:29))

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4163, SEÇÃO I, INT. 26/03/25, DISP. 27/03/25, PUB. 28/03/25

OFÍCIO COMUNICATÓRIO AO JUÍZO DE ORIGEM.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EUNICE FONSECA DE QUEIROZ (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 26/03/2025 18:10:29)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA BEATRIZ QUEIROZ BOTELHO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 26/03/2025 18:10:29)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSÉ FRANCISCO DE QUEIROZ FILHO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 26/03/2025 18:10:29)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MÁRIO HENRIQUE FONSECA DE QUEIROZ (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 26/03/2025 18:10:29)

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento - 26/03/2025 18:10:29)

Segurança concedida

P/ O RELATOR

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