Mandado de Segurança Cível 6018338-14.2024.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARLY DAGMAR TAVARES

CPF 801.***.***-04

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 01.***.***.0001-04

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MÁRCIO VINICIUS SILVA GUIMARÃES

OAB/GO 27801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/04/2025, 20:32

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 20:32

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Transitado em Julgado

14/04/2025, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DÍVIDA PRETÉRITA. TEMA 699 DO STJ. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. SEGURANÇA CONCEDIDA.I. Caso análise01. DA SÍNTESE PROCESSUAL (1.1). Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por Marly Dagmar Tavares contra ato acoimado de ilegal praticado pelo MM. Juiz de Direito do

19/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marly Dagmar Tavares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 18/03/2025 19:33:15)

18/03/2025, 20:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 18/03/2025 19:33:15)

18/03/2025, 20:00

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

18/03/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaT

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaT

12/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/02/2025, 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 11/02/2025 15:34:34)

11/02/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marly Dagmar Tavares (Referente à Mov. - )

11/02/2025, 15:34

P/ O RELATOR

23/01/2025, 20:05

Em branco p/ a parte impetrante (mov. 05).

23/01/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marly Dagmar Tavares - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liminar - 06/11/2024 14:59:49)

11/12/2024, 11:55

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 14:59

Despacho

•11/02/2025, 15:34

Ementa

•17/03/2025, 17:10

Relatório e Voto

•17/03/2025, 17:10

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