Ação Civil de Improbidade Administrativa 0458434-10.2015.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.943.940,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

JOAO PAULO AFONSO VELOSO

Reu

MARCUS VINICIUS DE SANTANA AMARAL

Reu

RAFAEL CUNHA FERNANDES

Reu

ROSANE LOUSA VIEIRA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

( UPJ) CERTIDÃO - TRÂNSITO E ARQUIVAMENTO

10/04/2025, 16:15

Processo Arquivado

10/04/2025, 16:15

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CNPJ 00.***.***.9351-72

Reu

Automaticamente para (Polo Ativo)MINISTERIO PUBLICO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/02/2025 16:08:21))

21/02/2025, 03:06

Automaticamente para (Polo Ativo)Agencia Brasil Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/02/2025 16:08:21))

21/02/2025, 03:06

Juntada -> Petição

12/02/2025, 17:46

Por (Polo Ativo) Carmem Lucia Santana de Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (11/02/2025 16:08:21))

12/02/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Pedido conhecido em parte e procedente (CNJ:12329)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOComarca de GoiâniaEst

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAMAR DOS REIS COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/02/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCUS VINICIUS DE SANTANA AMARAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/02/2025, 16:08

Sentença

11/02/2025, 16:08

On-line para 20ª Promotoria de Justiça de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/02/2025, 16:08

On-line para Adv(s). de Agencia Brasil Central (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/02/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROSANE LOUSA VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/02/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCUS VINICIUS DE FARIA FELIPE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/02/2025, 16:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAFAEL CUNHA FERNANDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

11/02/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•29/07/2016, 16:00

Despacho

•25/10/2018, 16:17

Despacho

•11/02/2019, 13:24

Despacho

•08/04/2019, 14:35

Despacho

•07/05/2020, 16:33

Despacho

•08/02/2021, 16:52

Despacho

•10/09/2021, 12:03

Despacho

•18/01/2022, 16:32

Despacho

•21/06/2022, 13:55

Despacho

•02/03/2023, 19:04

Despacho

•29/05/2023, 17:11

Decisão

•19/09/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 18:17

Decisão

•12/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 13:17

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