5244234-67.2023.8.09.0130

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

RONIELISSON COSTA MILITAO

CPF 034.***.***-97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

FABIO JUNIOR FERREIRA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

- arquivamento dos autos -

05/05/2025, 13:17

Processo Arquivado

05/05/2025, 13:17

5244234-67.2023.8.09.0130

- arquivamento dos autos -

Processo Arquivado

- intimar parte autora - disponibilidade do Alvará -

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronielisson Costa Militão (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Alvará Expedido

Alvará Expedido

- alvará(s) para levantamento de dinheiro -

- comprovante de depósito(s) RPV(s) -

Processo Desarquivado

- Conforme Portaria nº 38/2023 - Aguardar pagamento de RPV e/ou Precatório -

Processo Arquivado

sem impugnação à RPV expedida e remessa ao MM. Juiz p/ assinatura digital

Automaticamente para (Polo Passivo)INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 16:12:38))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO &nbs

- intimar partes - manifestar RPVs/PRECATÓRIO - art. 11 Resolução CJF nº 458

legal

5244234-67.2023.8.09.0130

- arquivamento dos autos -

Processo Arquivado

- intimar parte autora - disponibilidade do Alvará -

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronielisson Costa Militão (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Alvará Expedido

Alvará Expedido

- alvará(s) para levantamento de dinheiro -

- comprovante de depósito(s) RPV(s) -

Processo Desarquivado

- Conforme Portaria nº 38/2023 - Aguardar pagamento de RPV e/ou Precatório -

Processo Arquivado

sem impugnação à RPV expedida e remessa ao MM. Juiz p/ assinatura digital

Automaticamente para (Polo Passivo)INSS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 16:12:38))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINAT&Oacute;RIO &nbs

- intimar partes - manifestar RPVs/PRECATÓRIO - art. 11 Resolução CJF nº 458

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO &nbs