Termo Circunstanciado 5021811-59.2024.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Acreúna - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

CRISTIANA VIRGINIA DE JESUS REIS

CPF 013.***.***-63

VITIMA

VALTERINO BRITO DE ESCOBAR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

11/02/2025, 18:08

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CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DATIVOS

11/02/2025, 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valterino Brito De Escobar - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado

11/02/2025, 18:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (27/11/2024 22:34:06))

21/01/2025, 03:11

On-line para Acreúna - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 27/11/2024 22:34:06)

08/01/2025, 17:07

P/ SENTENÇA

26/11/2024, 16:38

Arquivamento - cumprimento TP

13/11/2024, 21:06

Por Sandro Henrique Silva Halfeld Barros (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/11/2024 13:02:12))

13/11/2024, 21:06

Sem informação acerca do descumprimento

08/11/2024, 13:02

On-line para Acreúna - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/11/2024, 13:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal (29/08/2024 20:24:54))

12/09/2024, 03:01

On-line para Acreúna - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação Penal - 29/08/2024 20:24:54)

02/09/2024, 13:37

Homologa acordo de transação penal

29/08/2024, 20:24

Documentos

Sentença

•29/08/2024, 20:24

Sentença

•27/11/2024, 22:34

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