Procedimento do Juizado Especial Cível 5413702-06.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.672,81

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CAIO LUCIO DE FREITAS

CPF 966.***.***-04

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/03/2025, 15:12

25/03/2025

26/03/2025, 17:47

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Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DUPLO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EXORBITANTE NÃO COMPROVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais.2. Em suas razões recursais, a parte autora alega que a empresa ré não se desincumbiu do seu ônus de comprovar a regularidade das faturas de energia elétr

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Lucio De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 12:44:05)

26/02/2025, 13:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 26/02/2025 12:44:05)

26/02/2025, 13:16

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 12:44

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juiz da 4ª Turma Recursal DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria do Colegiado desta 4ª Turma Recursal para que sejam incluídos em sessão virtual de julgamento agendada para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, pub

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caio Lucio De Freitas (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

11/02/2025, 20:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

11/02/2025, 20:45

Manifestação requerendo ata

22/11/2024, 17:00

P/ O RELATOR

08/11/2024, 14:44

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

08/11/2024, 14:44

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

08/11/2024, 14:36

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 15:36

Decisão

•27/06/2024, 15:12

Despacho

•05/07/2024, 15:54

Sentença

•06/10/2024, 21:58

Decisão

•22/10/2024, 18:17

Despacho

•11/02/2025, 20:45

Ementa

•24/02/2025, 17:03

Relatório e Voto

•24/02/2025, 17:03

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