Agravo em Recurso Especial 5049688-55.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 669.139,67

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

NN&F ADMINSITRACAO E PARTICIPACAO EIRELLI

CNPJ 05.***.***.0001-02

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 17:03

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DAVID JOAO BRASIL LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STELA PAIVA GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 1076476/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1076476 - AgInt no AREsp 3020124 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 19:10

Conhecido o recurso de N&F ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01076476/2025 - AgInt no AREsp 3020124/GO

25/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 64561/2026

02/02/2026, 12:11

Protocolizada Petição 64561/2026 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2026

02/02/2026, 11:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:07

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01076476/2025 - AgInt no AREsp 3020124/GO

12/12/2025, 19:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

02/12/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

02/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/11/2025, 06:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 19:10

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