Agravo em Recurso Especial 5144107-07.2021.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Requerimento de Reintegração de Posse · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JORISVALDO DE OLIVEIRA

CPF 996.***.***-72

Autor

LUIZ ARMANDO POMPEU DE PINA

CPF 100.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

22/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:13

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LUCAS PARREIRA DE SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO RIBEIRO TELES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO MARIA TELES ANTUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026 Petição Nº 98229/2026 - EDcl

24/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0098229 - EDcl no AREsp 3125631 - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 16:10

Embargos de Declaração de JORISVALDO DE OLIVEIRA Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00098229 - EDcl no AREsp 3125631

20/03/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

26/02/2026, 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/02/2026 e término em 24/02/2026, para LUIZ ARMANDO POMPEU DE PINA apresentar resposta à petição n. 98229/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 701.

25/02/2026, 21:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/02/2026 Petição Nº 98229/2026 -

12/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 98229/2026. Publicação prevista para 12/02/2026)

10/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 98229/2026

10/02/2026, 15:30

Protocolizada Petição 98229/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2026, 16:10

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