Procedimento Comum Cível 5239872-41.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2018

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

GRAFIGEL EMBALAGENS LTDA.

Autor

IGEL INDUSTRIA GOIANIA DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-85

Autor

INDUSTRIA GOIANA DE CAFE LTDA

CNPJ 01.***.***.0004-53

Autor

POLIGEL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

10/04/2025, 15:41

TRANSITO EM JULGADO/ REMESSA A CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS

03/04/2025, 08:29

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Processo Arquivado

03/04/2025, 08:29

Término da Suspensão do Processo

03/04/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL S E N T E N Ç A Classe: Processo de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Assunto: Exclusão TUST/TUSD base de cálculo ICMS incidente sobre a fatura de e

13/02/2025, 00:00

Exclusão TUST/TUSD base de cálculo ICMS energia - Tema 986 STJ

12/02/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grafigel Embalagens Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/02/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria Goiana De Embalagens Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/02/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria Goiana De Cafe Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/02/2025, 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Poligel Embalagens Plasticas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/02/2025, 13:56

P/ SENTENÇA

10/02/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Industria Goiana De Cafe Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

09/01/2025, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Grafigel Embalagens Ltda. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/01/2025, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Poligel Embalagens Plasticas Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/01/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•26/09/2018, 09:25

Decisão

•20/02/2019, 17:16

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:30

Sentença

•12/02/2025, 13:56

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