Recurso Especial 0203443-95.2013.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

FRANCISCO DE AQUINO MARTINS SOARES

Reu

Advogados / Representantes

LUCILEY ADRIANA DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMPLICIO JOSE DE SOUSA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2021

01/10/2021, 09:08

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 706880/2021

09/08/2021, 16:36

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Protocolizada Petição 706880/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/08/2021

09/08/2021, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021 Petição Nº 844162/2020 - AgInt

04/08/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2021, 18:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA - Petição Nº 2020/00844162 - AgInt no REsp 1512043

03/08/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0844162 - AgInt no REsp 1512043 - Publicação prevista para 04/08/2021

03/08/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/02/2021, 14:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 114241/2021

23/02/2021, 12:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/02/2021, 12:44

Protocolizada Petição 114241/2021 (OF - OFÍCIO) em 22/02/2021

22/02/2021, 21:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/10/2020, 10:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 856549/2020

27/10/2020, 17:51

Protocolizada Petição 856549/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2020

27/10/2020, 17:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/10/2020 Petição Nº 844162/2020 -

26/10/2020, 05:28

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/02/2015, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/03/2020, 08:54

Ofício

•16/03/2020, 14:24

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2020, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2021, 17:10

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