Habeas Corpus Criminal 5094315-12.2025.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE-GO

Reu

EWERTON DE SOUSA SILVA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão de Trânsito em Julgado

01/04/2025, 15:23

Processo Arquivado

01/04/2025, 15:23

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Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Não Concessão (07/03/2025 16:31:43))

12/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA – HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DENÚNCIA. INÉPCIA. RECEBIMENTO. MOTIVAÇÃO. FALTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INVIABILIDADE. 1 – Improcede a alegação de inépcia da denúncia se atendida a exigência do art. 41 do CPP, mostrando-se fundamentada, ainda que de forma sucinta, a decisão que a recebeu, afastando a tese de absolvi&cce

12/03/2025, 00:00

Informando julgamento

11/03/2025, 17:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ewerton de Sousa Silva - Paciente (Referente à Mov. Não Concessão - 07/03/2025 16:31:43)

11/03/2025, 17:36

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 07/03/2025 16:31:43)

11/03/2025, 17:36

(Sessão do dia 05/03/2025 10:00)

07/03/2025, 16:31

(Sessão do dia 05/03/2025 10:00)

07/03/2025, 16:31

Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (25/02/2025 17:02:19))

26/02/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Orientações para sustentação oral

25/02/2025, 17:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 17:02:19)

25/02/2025, 17:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ewerton de Sousa Silva - Paciente (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 17:02:19)

25/02/2025, 17:02

(Sessão do dia 05/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

25/02/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 16:13

Despacho

•24/02/2025, 16:28

Ementa

•05/03/2025, 11:14

Relatório e Voto

•05/03/2025, 11:14

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