Recurso Especial 5027817-76.2017.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CONSORCIO CONSTRUTOR EMPATE / CONVAP

CNPJ 10.***.***.0001-03

Autor

EMPATE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ 46.***.***.0001-74

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S.A (SANEAGO)

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/11/2021, 16:19

Transitado em Julgado em 18/11/2021

18/11/2021, 16:19

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Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO SANCHEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE FERNANDES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO EUGENIO DE CASTRO POZZOBOM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LAÍS COÊLHO DE ALMEIDA FREIRE

OAB/GO 54438•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2021 Petição Nº 734950/2021 - AgInt nos EDcl no

21/10/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2021, 19:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0734950 - AgInt nos EDcl no REsp 1839511 - Publicação prevista para 21/10/2021

19/10/2021, 18:50

Conhecido o recurso de SANEAMENTO DE GOIAS S/A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00734950/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1839511/GO

04/10/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000679-2021-AJC-1T)

23/09/2021, 16:54

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000679-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/09/2021, 08:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2021

20/09/2021, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/09/2021, 19:47

Incluído em pauta para 28/09/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00734950/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1839511/GO

17/09/2021, 15:08

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

15/09/2021, 10:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

28/08/2021, 17:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 761917/2021

25/08/2021, 13:06

Protocolizada Petição 761917/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2021

25/08/2021, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2020, 06:10

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2021, 10:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/07/2021, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/10/2021, 18:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•21/10/2021, 06:15

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legal

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