Procedimento Comum Cível 5725141-17.2019.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.121,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

JERONIMA ROSA DE MORAES

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeronima Rosa De Moraes (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/03/2025 16:16:28)

12/03/2025, 16:30

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 12/03/2025 16:16:28)

12/03/2025, 16:30

TRÂNSITO EM JULGADO

12/03/2025, 16:16

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 16:16

Publicação da Intimação - DJE n° 4135 em 14/02/2025

12/03/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. PRELIMINAR AFASTADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO DE PARCELA MÍNIMA SOBRE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). EXPRESSA AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL. EFETIVA E REITERADA UTILIZAÇÃO DA TARJETA DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. DISTINGUISHING DA SÚMULA Nº 63 DO TJGO. SENTENÇA REFORMADA.

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/02/2025 12:27:35)

12/02/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeronima Rosa De Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/02/2025 12:27:35)

12/02/2025, 15:20

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 12:27

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4122, EM 28/01/2025

28/01/2025, 07:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg Sa (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 14:35:43)

18/12/2024, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeronima Rosa De Moraes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 14:35:43)

18/12/2024, 14:35

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/12/2024, 14:35

P/ O RELATOR

15/10/2024, 13:40

Documentos

Despacho

•16/12/2019, 16:43

Despacho

•27/04/2020, 18:19

Decisão

•02/05/2020, 14:48

Despacho

•14/06/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:08

Decisão

•26/10/2021, 17:53

Sentença

•12/08/2022, 10:32

Decisão Monocrática

•05/10/2022, 18:47

Decisão

•19/06/2023, 17:55

Despacho

•14/09/2023, 22:24

Despacho

•23/02/2024, 17:02

Sentença

•03/08/2024, 10:56

Decisão

•28/08/2024, 14:04

Ementa

•10/02/2025, 11:12

Relatório e Voto

•10/02/2025, 11:12

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