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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 50.054,90

Orgao julgador

Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

AVAILTON FERREIRA

CPF 401.***.***-68

Reu

LUZEMAR FERREIRA

CPF 341.***.***-20

Reu

JOSEMAR RIBEIRO BARBOSA

CPF 349.***.***-00

Reu

TERRINHA AGRICOLA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO EGÍDIO PEREIRA FAGUNDES

OAB/GO 10235•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Resposta - 2º CRI de Itumbiara

30/04/2025, 12:54

Processo Arquivado

30/04/2025, 12:54

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Resposta - 2º CRI de Itumbiara

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/04/2025 18:50:38))

Ofício(s) Expedido(s)

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Impossibilidade de Baixa no CNIB via sistema

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tania Maria da Silva - Interessado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Intimação_Parte Interessada_Tania Maria da Silva

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

legal