Agravo em Recurso Especial 5747240-90.2022.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Habeas Corpus Criminal

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Civil Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RONALDO CARVALHO BARROSO

CPF 548.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JONAS GOMES NOVAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIANO GONCALVES NOVAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 18:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305478/2026

31/03/2026, 15:46

Protocolizada Petição 305478/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:07

Não conhecido o recurso de RONALDO CARVALHO BARROSO

26/03/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/02/2026, 21:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:40

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