Mandado de Segurança Cível 6122343-91.2024.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

ELOISA RAIANE SOARES XAVIER

CPF 047.***.***-05

Autor

JUIZ DE DIREITO DO 11 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍLLIO MARQUES SILVA

OAB/GO 71062•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

08/04/2025, 15:50

Processo Arquivado

08/04/2025, 15:50

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Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Estado de Goiás Poder Judiciário 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Processo nº 6122343-91.2024.8.09.0012 Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia Natureza: MANDADO DE SEGURANÇA Impetrante(s): Eloisa Raiane Soares Xavier Impetrados(as): MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia Juiz Relator: Leonardo Aprigio Chaves JULGAMEN

14/03/2025, 00:00

Notificação do(a) Acordão/Decisão

13/03/2025, 09:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eloisa Raiane Soares Xavier (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/03/2025 09:22:08)

13/03/2025, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança - 13/03/2025 09:22:08)

13/03/2025, 09:22

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:22

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:22

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de GoiásPoder Judiciário1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Processo nº 6122343-91.2024.8.09.0012Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de GoiâniaNatureza: MANDADO DE SEGURANÇAImpetrante(s): Eloisa Raiane Soares XavierImpetrados(as): MM. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Aparecida de GoiâniaRelator: Dr. André Reis Lacerda DESPACHO Remetam os

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eloisa Raiane Soares Xavier (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

12/02/2025, 21:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

12/02/2025, 21:02

INFORMAÇÕES PRESTADAS

23/01/2025, 10:30

P/ O RELATOR

14/01/2025, 15:04

Parecer

14/01/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 08:21

Despacho

•12/02/2025, 21:02

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:39

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