Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5314141-46.2022.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MATHEUS SILVA DE LIMA

CPF 712.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (13/03/2025 15:01:44))

24/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5314141-46.2022.8.09.0072. Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas Número do Polo ativo: Matheus Silva De Lima Polo passivo: Departamento Estadual De Transito De Goias - S E N T E N Ç A - Trata-se de cumprimento de sentença. No evento retro o exequente requereu a extinção do feito, ante o integral cumprimento da obrigação. Ante o exposto, extingo o proc

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Perguntas Frequentes

14/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2025, 15:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Silva De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/03/2025, 15:01

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

13/03/2025, 15:01

P/ SENTENÇA

13/03/2025, 13:43

Extinção do feito

12/03/2025, 19:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/02/2025 17:17:28))

10/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5314141-46.2022.8.09.0072. Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (G) Número do Polo ativo: Matheus Silva De Lima Polo passivo: Departamento Estadual De Transito De Goias - D E C I S Ã O - Indefiro o pedido de fixação de multa por descumprimento da determinação formulado pela parte exequente, uma vez que a

28/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Silva De Lima (Referente à Mov. - )

27/02/2025, 17:17

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito De Goias (Referente à Mov. - )

27/02/2025, 17:17

P/ DECISÃO

27/02/2025, 13:41

Juntada -> Petição

26/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•07/06/2022, 10:49

Decisão

•15/09/2022, 13:49

Despacho

•09/02/2023, 18:04

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:03

Sentença

•15/08/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:51

Decisão

•04/12/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:55

Decisão

•06/03/2024, 16:34

Despacho

•16/04/2024, 06:43

Ementa

•06/05/2024, 10:49

Relatório e Voto

•06/05/2024, 10:49

Despacho

•28/05/2024, 08:25

Ementa

•17/06/2024, 10:44

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