Agravo em Recurso Especial 5104562-82.2022.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 133.816,20

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AILTON LOURENCO DE SOUSA

CPF 260.***.***-15

Autor

JANE VITORINO DOS SANTOS SOUSA

CPF 401.***.***-04

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

02/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:33

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Advogados / Representantes

PAULO GUIMARAES PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIMONE DA CUNHA VILELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540543/2025

12/06/2025, 17:41

Protocolizada Petição 540543/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

12/06/2025, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:10

Conheço do agravo de AILTON LOURENCO DE SOUSA e JANE VITORINO DOS SANTOS SOUSA para não conhecer do Recurso Especial

04/06/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/05/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/05/2025, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 02:08

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

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