Agravo em Recurso Especial 5059291-84.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 161.248,96

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SPE - CALDAS URBANISMO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-97

Autor

THAYNARA TEIXEIRA GONDIM

CPF 035.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 15:13

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RICARDO DE MORAIS FURTADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME LOPES MARTINS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de SPE - CALDAS URBANISMO LTDA

27/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

27/11/2025, 18:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1146337/2025

25/11/2025, 11:01

Protocolizada Petição 1146337/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/11/2025

25/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

13/11/2025, 21:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/11/2025 e término em 12/11/2025, para SPE - CALDAS URBANISMO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

13/11/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/11/2025

05/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 01:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504101811. Publicação prevista para 05/11/2025)

03/11/2025, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/11/2025, 18:50

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