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Agravo Em Recurso EspecialEscala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 123.046,34

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

DILMA APARECIDA DE DEUS

CPF 424.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 17:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 695835/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0695835 - AgInt no AREsp 2909968 - Publicação prevista para 26/11/2025

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORMOSA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00695835/2025 - AgInt no AREsp 2909968/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00695835/2025 - AgInt no AREsp 2909968/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025 Petição Nº 695835/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal