Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6048619-34.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

LUNAN FLORA AMARAL

CPF 043.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

LÚRIA GEORGEA ESPÍNDOLA SOUZA

OAB/GO 62925•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

07/04/2025, 19:04

Processo Arquivado

07/04/2025, 19:04

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Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (17/03/2025 16:42:42))

27/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos em face da sentença proferida por este Juízo, ao fundamento de que o decisum atacado incorreu em contradição e em omissão.

18/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/03/2025, 16:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lunan Flora Amaral (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (CNJ:871) - )

17/03/2025, 16:42

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (CNJ:871) - )

17/03/2025, 16:42

P/ SENTENÇA

14/03/2025, 10:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/03/2025, 14:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/02/2025 15:06:11))

10/03/2025, 03:14

Certidão - tempestividade - embargos de declaração

26/02/2025, 15:06

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 15:06

Contradiçao e omissão

24/02/2025, 21:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (13/02/2025 14:31:47))

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Procedente -> Aguardar Tr�nsito em Jul"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta em desfavor do MUNICÍPIO DE GOIÂNIA.Alega a parte autora, em síntese, que int

14/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 15:51

Decisão

•22/11/2024, 19:45

Sentença

•13/02/2025, 14:31

Decisão

•17/03/2025, 16:42

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