Agravo de Instrumento 5886493-80.2024.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.758.547,05

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SUPERMERCADO BOM JESUS EIRELI ME

CNPJ 24.***.***.0001-95

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 13/03/2025

13/03/2025, 14:38

Processo Arquivado

13/03/2025, 14:38

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Não Conhecido (13/02/2025 11:00:26))

24/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO. INÉRCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo de instrumento manejado contra decisão exarada nos autos de execução fiscal, ajuizada pelo Estado de Goiás. 2. Verificada a aus&

14/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

13/02/2025, 15:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Bom Jesus Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/02/2025 11:00:26)

13/02/2025, 15:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Não Conhecido - 13/02/2025 11:00:26)

13/02/2025, 15:19

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

13/02/2025, 11:00

Pub. no DJE 4124 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. p/ 10/02/2025

30/01/2025, 11:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (08/01/2025 16:22:59))

21/01/2025, 03:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 08/01/2025 16:22:59)

10/01/2025, 16:10

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/01/2025, 16:10

Conclusão ao Relator

07/01/2025, 13:28

P/ O RELATOR

07/01/2025, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Supermercado Bom Jesus Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/11/2024 15:06:52)

05/12/2024, 14:23

Documentos

Decisão

•21/09/2024, 09:05

Decisão Monocrática

•13/10/2024, 11:59

Decisão

•26/11/2024, 15:06

Ementa

•10/02/2025, 19:19

Relatório e Voto

•10/02/2025, 19:19

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