Procedimento Comum Cível 5276606-02.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.886,40

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE FILETO DOS SANTOS SOUZA

CPF 108.***.***-00

Autor

ITAU UNIBANCO SA

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/GO 40659•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/05/2025, 16:13

Transitado em Julgado

09/04/2025, 12:36

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Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 12:36

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que desproveu apelação cível em ação declaratória de inexistênc

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 13:31:57)

14/03/2025, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Fileto Dos Santos Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 13:31:57)

14/03/2025, 13:32

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Fileto Dos Santos Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 16:27:40)

13/02/2025, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 16:27:40)

13/02/2025, 16:27

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/02/2025, 16:27

P/ O RELATOR

11/02/2025, 10:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/02/2025, 23:14

Retificação - Intimação do dia 16/01/2025 Publicada no DJe n. 4116 em 20/01/25

22/01/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 20:13

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:03

Sentença

•28/10/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:15

Decisão Monocrática

•16/12/2024, 11:20

Despacho

•16/01/2025, 15:30

Decisão

•13/02/2025, 10:55

Ementa

•10/03/2025, 16:32

Relatório e Voto

•10/03/2025, 16:32

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