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Agravo Em Recurso EspecialProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 20.222,81

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

JESSICA DE ARAUJO SANTOS

CPF 701.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411513/2026

29/04/2026, 10:21

Protocolizada Petição 411513/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 10:04

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411513/2026

Protocolizada Petição 411513/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 1094664/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1094664 - AgInt no AREsp 3000994 - Publicação prevista para 28/04/2026

Conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01094664/2025 - AgInt no AREsp 3000994/GO

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01094664/2025 - AgInt no AREsp 3000994/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025 Petição Nº 1094664/2025 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal