—

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 31.200,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

MUNICIPIO DE JATAI-GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO- 13/03/2025

13/03/2025, 14:05

Processo Arquivado

13/03/2025, 14:05

—

TRÂNSITO- 13/03/2025

Processo Arquivado

Procurador Responsável Anterior: GUILHERME MOSSOLETO JANUÁRIO <br> Procurador Responsável Atual: DJALMA JOSE RIBEIRO NETO

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jatai (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/02/2025 16:24:07))

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4136/2025 DO DIA 17/02/2025

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/02/2025 16:24:07)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/02/2025 16:24:07)

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jatai (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/01/2025 17:41:07))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 17:41:07)

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 17:41:07)

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

P/ O RELATOR

Contrarrazões aos embargos de declaração

legal