Agravo de Instrumento 5068537-41.2025.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 117.335,18

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER BRASIL SA

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/GO 188483•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/03/2025 13:28:51))

21/03/2025, 03:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4152 em 13/03/2025

13/03/2025, 07:41

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada em ação de execução fiscal, em razão da suposta nulidade das Certidões de D&ia

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santander Leasing Arrendamento Mercantil S/a - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/03/2025 13:28:51)

11/03/2025, 14:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/03/2025 13:28:51)

11/03/2025, 14:09

Oficio Comunicatorio

11/03/2025, 14:09

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

11/03/2025, 13:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/02/2025 16:26:45))

24/02/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Santander Leasing Arrendamento Mercantil S/a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 16:26:45)

13/02/2025, 16:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/02/2025 16:26:45)

13/02/2025, 16:27

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/02/2025, 16:26

P/ O RELATOR

11/02/2025, 12:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

11/02/2025, 09:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/01/2025 10:53:00))

10/02/2025, 03:24

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 10:53

Ementa

•10/03/2025, 11:00

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:00

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