Agravo em Recurso Especial 5701939-64.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.191,62

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO DA SILVA NUNES

CPF 043.***.***-21

Autor

NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-21

Reu

JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-29

Reu

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:32

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-03

Reu

CONSTRUTORA PERFIL LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARAES DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00024186/2026 - AgInt no AREsp 3061479/GO

06/05/2026, 14:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator)

26/02/2026, 18:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para JW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 24186/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

26/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 24186/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

26/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para ELG CONSTRUTORA LTDA apresentar resposta à petição n. 24186/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

26/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para VIVER BEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 24186/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

26/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para CONSTRUTORA PERFIL LTDA apresentar resposta à petição n. 24186/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 662.

26/02/2026, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que em 24/02/2026 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Marco Buzzi, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro Luís Carlos Gambogi (Desembargador convocado do TJMG).

24/02/2026, 14:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

24/02/2026, 09:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/01/2026 Petição Nº 24186/2026 -

16/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 24186/2026. Publicação prevista para 16/01/2026)

14/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 24186/2026

14/01/2026, 10:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 19:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h