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Agravo de InstrumentoPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.332,69

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

27/04/2026, 14:25

Recurso Autuado

27/04/2026, 11:53

Recurso Distribuído

17/04/2026, 14:37

Recurso Distribuído

17/04/2026, 14:37

Intimação Efetivada

18/03/2026, 12:24

Intimação Efetivada

18/03/2026, 12:24

Intimação Expedida

18/03/2026, 11:59

Ofício(s) Expedido(s)

18/03/2026, 11:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/03/2026, 07:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (Retratação Não Efetivada)

18/03/2026, 07:47

Juntada -> Petição -> Memoriais

09/03/2026, 16:58

Intimação Efetivada

26/02/2026, 17:21

Intimação Efetivada

26/02/2026, 17:21

Intimação Expedida

26/02/2026, 16:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/02/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 18:39

Despacho

•06/03/2025, 18:17

Relatório

•08/04/2025, 17:41

Ementa

•05/05/2025, 11:52

Relatório e Voto

•05/05/2025, 11:52

Despacho

•14/05/2025, 18:14

Ementa

•19/05/2025, 10:52

Relatório e Voto

•19/05/2025, 10:52

Decisão

•31/08/2025, 11:14

Decisão

•23/01/2026, 16:55

Despacho

•28/01/2026, 15:08

Relatório

•26/02/2026, 11:09

Ementa

•16/03/2026, 14:50

Relatório e Voto

•16/03/2026, 14:50

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