Homologação da Transação Extrajudicial 5400221-10.2024.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Homologação da Transação Extrajudicial 5400221-10.2024.8.09.0115 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"307611"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Orizona - Vara de Família e Sucessões Gabinete do Juiz Telefone (64)3680-1848 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5400221-10.2024.8.09.0115 Polo ativo: Jovino Martins De Carvalho Polo passivo: ${processo.polopassivo.nome} Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Homologação da Transação Extrajudicial DESPACHO RETIFICO, conforme requerido pelas partes, o acordo acostado no evento nº 01, arquivo 8, no ítem II – PARTILHA DOS BENS para que, onde consta: "No que tange à partilha dos bens, os imóveis descritos e caracterizados nas letras A, B e C”. O imóvel descrito e caracterizado na letra D, ficará para a mulher”, passe a constar " Caberá ao cônjuge varão os bens descritos nas letras A, B e C; - Caberá à cônjuge mulher o bem descrito na letra D.". Ressalto que a alteração diz respeito apenas ao item mencionado acima. No mais, mantenho incólumes os demais termos do acordo, bem como da sentença que o homologou. Intime-se. Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. NIVALDO MENDES PEREIRA Juiz de Direito em Substituição Automática

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"307611"} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de OrizonaGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de CarvalhoRua D, S/N, Edifício do Fórum Desembargador Jairo Domingos Ramos Jubé, Centro,Orizona/GO, CEP 75.280-000Telefone (62) 3611-1554 - E-mail: [email protected] Processo nº: 5400221-10.2024.8.09.0115Polo ativo: Jovino Martins De CarvalhoPolo passivo: ${processo.polopassivo.nome}Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Homologação da Transação Extrajudicial DESPACHOTrata-se de pedido de retificação de acordo de partilha em divórcio.Nota-se dos autos que as partes requereram a retificação da partilha homologada no evento n° 05.Todavia, a nova partilha apresentada é igual a partilha já homologada nos autos. Nesse sentido, a fim de evitar decisões surpresas, INTIMEM-SE os autores para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam o pedido de retificação da partilha.Intime-se.Cumpra-se. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.Orizona/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

10/04/2025, 00:00