Procedimento Comum Cível 5031066-54.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 43.692,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos: 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 11:36

Processo Arquivado

02/06/2025, 11:36

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Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Municipio De Goiania - Goianiaprev (Referente à Mov. Transitado em Julgado (24/04/2025 18:51:06))

05/05/2025, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Euripedes De Sousa Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/04/2025 18:51:06)

24/04/2025, 18:51

On-line para Adv(s). de Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Municipio De Goiania - Goianiaprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/04/2025 18:51:06)

24/04/2025, 18:51

Sentença evento nº 14

24/04/2025, 18:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Municipio De Goiania - Goianiaprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (17/02/2025 14:46:23))

27/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e d

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Euripedes De Sousa Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 17/02/2025 14:46:23)

17/02/2025, 15:01

On-line para Adv(s). de Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Municipio De Goiania - Goianiaprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 17/02/2025 14:46:23)

17/02/2025, 15:01

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

17/02/2025, 14:46

P/ SENTENÇA

17/02/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Rejei��o -> Exce��o de pr�-executividade (CNJ:788)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca

17/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

14/02/2025, 10:07

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 16:36

Decisão

•14/02/2025, 09:52

Sentença

•17/02/2025, 14:46

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legal

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Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Euripedes De Sousa Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 24/04/2025 18:51:06)

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Sentença evento nº 14

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICI&Aacute;RIO Comarca de Goi&acirc;nia 2&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica Municipal e d

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Euripedes De Sousa Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 17/02/2025 14:46:23)

On-line para Adv(s). de Instituto De Previdencia Dos Servidores Do Municipio De Goiania - Goianiaprev - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 17/02/2025 14:46:23)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Rejei��o -> Exce��o de pr�-executividade (CNJ:788)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICI&Aacute;RIO Comarca

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e d

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Rejei��o -> Exce��o de pr�-executividade (CNJ:788)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca