Procedimento do Juizado Especial Cível 5403883-77.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUZIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF 397.***.***-49

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ 63.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento/Peticionamento Normal

23/04/2025, 17:43

Processo Arquivado

23/04/2025, 17:43

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Autos Devolvidos da Instância Superior

14/04/2025, 10:32

Transitado em Julgado

14/04/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO UNILATERAL POR INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ENVIADA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REEXAME DE MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS POR UNANIMIDADE. ACÓRDÃO

14/03/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

13/03/2025, 09:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Francisca De Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/03/2025 09:16:18)

13/03/2025, 09:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hapvida Assistencia Medica Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/03/2025 09:16:18)

13/03/2025, 09:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hapvida Assistencia Medica Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/03/2025 09:16:18)

13/03/2025, 09:17

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

13/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Gabinete - JUIZ 2 DESPACHO Refluam os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL de julgamento aprazada para o dia 10 de março de 2025 às 10 horas, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe. Acrescento que, para sustentaçã

05/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

28/02/2025, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Francisca De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

28/02/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hapvida Assistencia Medica Sa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

28/02/2025, 13:40

P/ O RELATOR

21/02/2025, 15:04

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 19:20

Sentença

•28/10/2024, 14:47

Decisão

•28/11/2024, 15:23

Decisão

•06/12/2024, 21:05

Despacho

•08/01/2025, 14:30

Ementa

•03/02/2025, 11:15

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:15

Despacho

•28/02/2025, 13:40

Ementa

•10/03/2025, 11:56

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:56

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