Agravo em Recurso Especial 5556310-69.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Popular · Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

CRISTINA LOPES AFONSO

CPF 536.***.***-04

Reu

ELIAS VAZ DE ANDRADE

CPF 422.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

06/05/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

06/05/2026, 21:50

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Advogados / Representantes

MURILO PEREIRA MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROGERIO PAZ LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/05/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 396237/2025

07/05/2025, 12:26

Protocolizada Petição 396237/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/05/2025

07/05/2025, 11:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/04/2025, 11:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

25/04/2025, 10:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

25/04/2025, 10:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/04/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 06:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 22:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2026, 21:50

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