Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 94.785,19

Orgao julgador

4ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS CÍVEIS E AMBIENTAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:14

Intimação Efetivada

05/05/2026, 14:14

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2026, 13:55

Intimação Expedida

05/05/2026, 13:55

Certidão Expedida

26/03/2026, 17:55

Autos Conclusos

26/03/2026, 17:55

Término da Suspensão do Processo

26/03/2026, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DESPACHO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5642552-21.2024.8.09.0051 Recorrentes(s): Alberto Castro E Silva Recorrido(s): Banco Do Brasil Sa A questão de direito debatida nos autos – competência do ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizada do PASEP correspondem a pagamentos a correntista - foi afetada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE (Tema 1.300), com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional. Destarte, determino a suspensão da presente lide até julgamento do Tema 1.300 pelo STJ. Intimem-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. OTACÍLIO DE MESQUITA ZAGO Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/04/2025, 11:49

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 08:49

Intimação Efetivada

10/04/2025, 08:49

Autos Conclusos

13/03/2025, 14:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/03/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª AVENIDA OLINDA,, Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-Goiás, 74884120 DECISÃO Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5642552-21.2024

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 12:43

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 10:42

Despacho

•18/07/2024, 13:33

Despacho

•13/08/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:10

Decisão

•30/01/2025, 08:58

Despacho

•10/04/2025, 08:49

Decisão

•05/05/2026, 13:55

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h