Agravo em Recurso Especial 5380757-03.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.068,88

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Embargos à Execução Fiscal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JHONATAN HAWRY MOURAO SILVA

CPF 062.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:13

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RAMON CARMO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA NUNES SALES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA NERY MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELISA MELO LIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de JHONATAN HAWRY MOURAO SILVA

17/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 09:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/08/2025, 13:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 18:30

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