Procedimento Comum Cível 5194043-94.2017.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.020,37

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MOINHO GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:35

Processo Arquivado

29/04/2025, 15:35

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10/4/2025

29/04/2025, 15:34

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (09/02/2025 19:13:04))

24/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5194043-9

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOINHO GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 09/02/2025 19:13:04)

14/02/2025, 13:10

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 09/02/2025 19:13:04)

14/02/2025, 13:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/02/2025, 19:13

Certidão - Conclusão

02/12/2024, 17:12

P/ SENTENÇA

02/12/2024, 17:12

para autor se manfiestar do mov. 47

21/10/2024, 17:34

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (26/08/2024 17:13:03))

05/09/2024, 03:01

Vista a parte autora

04/09/2024, 12:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOINHO GOURMET BAR E RESTAURANTE LTDA - ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

04/09/2024, 12:37

PGE

31/08/2024, 03:12

Documentos

Decisão

•07/08/2017, 16:25

Decisão

•12/09/2017, 16:50

Decisão Monocrática

•25/06/2018, 14:50

Despacho

•18/07/2018, 16:41

Relatório e Voto

•08/10/2018, 14:29

Despacho

•12/02/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 09:57

Despacho

•03/09/2020, 10:31

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:37

Sentença

•09/02/2025, 19:13

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