Agravo de Instrumento 5061674-35.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/04/2025, 15:28

Transitou em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 15:28

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4157 em 20/03/2025

20/03/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. MEDICAMENTO LUSPATERCEPTE (REBLOZYL). URGÊNCIA MÉDICA. ROL DA ANS. LEI Nº 14.454/2022. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que concedeu tutela de urgência determinando a cobertura do medicamento Luspatercepte (Reblozyl)

19/03/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

18/03/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unimed Goiania Cooperativa De Trabalho Medico (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/03/2025 11:29:51)

18/03/2025, 13:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Carvalho Doca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 18/03/2025 11:29:51)

18/03/2025, 13:19

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

18/03/2025, 11:29

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

18/03/2025, 11:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unimed Goiania Cooperativa De Trabalho Medico (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 17:29:42)

27/02/2025, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria De Carvalho Doca (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 27/02/2025 17:29:42)

27/02/2025, 17:29

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/02/2025, 17:29

Sem Manifestação - Agravante

25/02/2025, 12:55

P/ O RELATOR

25/02/2025, 12:55

Contrarrazões ao Agravo Instrumento

24/02/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 22:24

Ementa

•17/03/2025, 11:08

Relatório e Voto

•17/03/2025, 11:08

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