Procedimento Comum Cível 5083975-14.2025.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOSINEI CARDOSO DA COSTA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

Advogados / Representantes

CIRO ALEXANDRE SOUBHIA

OAB/GO 24066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento

17/03/2025, 16:14

Processo Arquivado

17/03/2025, 16:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

13/03/2025, 15:44

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/03/2025, 15:44

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

26/02/2025, 13:39

Desistencia da Ação

25/02/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Vara das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] DECISÃO 1. Em análise aos autos, verifico que a parte autora não juntou declaração de endereço

17/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

14/02/2025, 13:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josinei Cardoso Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

14/02/2025, 13:41

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

05/02/2025, 09:59

CERTIDÃO NEGATIVA PARA CONEXÃO

05/02/2025, 09:58

Minaçu - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Flávio Fiorentino de Oliveira

05/02/2025, 09:13

Peticão Enviada

05/02/2025, 09:13

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 13:41

Sentença de Homologação

•13/03/2025, 15:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h