Agravo de Instrumento 5038836-98.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

5038836-98.2025.8.09.0051

Agravo de InstrumentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 51.383,60

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

EDIMARIS SILVA LOPES

CPF 829.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/GO 42915•Representa: ATIVO

LEANDRO FERNANDES DE PAULA

OAB/GO 34193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

03/05/2025, 11:24

Processo Arquivado

09/04/2025, 16:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Transitou em Julgado dia 09/04/2025

09/04/2025, 16:04

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4155 em 18/03/2025

18/03/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu pedido de tutela antecipada para suspender descontos de empréstimo consignado em benefício previdenciário recebido pelo agravado.II. TEMA EM DEBATE2. A questão em discuss&atilde

17/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 17:34:40)

14/03/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimaris Silva Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 17:34:40)

14/03/2025, 17:36

Oficio Comunicatorio

14/03/2025, 17:36

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 14:23:54)

14/02/2025, 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edimaris Silva Lopes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 14/02/2025 14:23:54)

14/02/2025, 14:24

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

14/02/2025, 14:23

P/ O RELATOR

12/02/2025, 15:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/02/2025, 14:59

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 14:14

Decisão

•21/01/2025, 19:58

Ementa

•10/03/2025, 11:56

Relatório e Voto

•10/03/2025, 11:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h