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Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MEGAWATT CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-40

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345476/2024

02/05/2024, 15:21

Protocolizada Petição 345476/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024

02/05/2024, 15:08

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345476/2024

Protocolizada Petição 345476/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2024

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 09/04/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2024 Petição Nº 50198/2024 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0050198 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1832494 - Publicação prevista para 11/03/2024

Não conhecido o recurso de TECNOENGE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - Petição Nº 2024/00050198 - ARE no RE nos EDcl no AgInt EAREsp 1832494

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário e com certidão retro, em cumprimento ao r. despacho de fls. 1173.

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n.00050198/2024, de folhas 1154/1167, interposta como AGRAVO INTERNO (AGINT), foi reclassificada para AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ARE), em cumprimento ao r. despacho retro

Proferido despacho de mero expediente determinando reautuação

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2024 e término em 27/02/2024, para CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D apresentar resposta à petição n. 50198/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1154.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/02/2024 Petição Nº 50198/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

legal