Agravo em Recurso Especial 5798188-17.2024.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.873.076,36

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/02/2026, 08:29

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 08:29

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026 Petição Nº 1243047/2025 - Acordo

13/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1243047 - Acordo no AREsp 3074491 - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 20:10

Pedido não conhecido - Petição Nº 2025/01243047 - Acordo no AREsp 3074491

09/01/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1243047/2025

18/12/2025, 23:51

Protocolizada Petição 1243047/2025 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 18/12/2025

18/12/2025, 23:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:03

Não conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

16/12/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1122837/2025

17/11/2025, 17:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 20:09

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