Procedimento do Juizado Especial Cível 5149141-09.2024.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO MARTINS MORAES

CPF 869.***.***-34

Autor

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 2

19/03/2025, 00:00

retorno da turma recursal

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Perguntas Frequentes

18/03/2025, 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Roberto Martins Moraes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2025, 12:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UBTL (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2025, 12:31

13/03/2025

17/03/2025, 18:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/03/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Carlos Roberto Martins Moraes Recorrido: Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. Relator: Pedro Silva Corrêa DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - Presidência da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd. G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-120 Processo: 5149141-09.2024.8.09.0012 Trata-se de Recursos Extraordinário e Especial interpostos por CARLOS ROBERTO MARTI

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UBTL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

14/02/2025, 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento

14/02/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UBTL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

14/02/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Roberto Martins Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

14/02/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Roberto Martins Moraes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (CNJ:901) - )

14/02/2025, 16:34

Contrarrazões

12/12/2024, 22:02

P/ O PRESIDENTE

12/12/2024, 10:05

Para o Presidente da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. (Execução de Acórdão)

12/12/2024, 10:05

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 11:47

Decisão

•08/03/2024, 17:33

Despacho

•02/05/2024, 18:37

Sentença

•18/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:14

Decisão

•10/07/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:58

Decisão

•12/08/2024, 18:44

Despacho

•05/09/2024, 19:36

Relatório e Voto

•23/09/2024, 12:17

Despacho

•22/10/2024, 18:26

Relatório e Voto

•04/11/2024, 11:45

Decisão Monocrática

•14/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:31

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