Agravo de Instrumento 6061241-48.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 361.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ALAN RODRIGUES ALVES DOS ANJOS

CPF 041.***.***-23

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA ASSIS SILVA MORAES

OAB/GO 43050•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

20/03/2025, 12:55

Certidão de Transito em Julgado

20/03/2025, 12:55

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Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (14/02/2025 17:51:23))

24/02/2025, 03:12

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4137/2025 DO DIA 18/02/2025

18/02/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FIRMA INDIVIDUAL. EMPRESA JÁ NOTIFICADA. NOTIFICAÇÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. DESNECESSIDADE. EXTENSÃO DA PESSOA FÍSICA. PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. Firma individual é mera extensão da pessoa física ou natural que a representa.2. Efetivada a notificação da pessoa jur&i

17/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

14/02/2025, 18:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALAN RODRIGUES ALVES DOS ANJOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:51:23)

14/02/2025, 18:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/02/2025 17:51:23)

14/02/2025, 18:36

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

14/02/2025, 17:51

Pauta Virtual 10.02.2025

28/01/2025, 12:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/12/2024 11:01:10))

21/01/2025, 03:51

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 11:01:10)

16/12/2024, 11:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALAN RODRIGUES ALVES DOS ANJOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 11:01:10)

16/12/2024, 11:01

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 11:01

P/ O RELATOR

02/12/2024, 14:51

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 13:40

Ementa

•12/02/2025, 13:06

Relatório e Voto

•12/02/2025, 13:06

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