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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.416,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Troca de Responsável

09/03/2026, 09:36

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:05

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:05

Cálculo de Custas

23/07/2025, 18:26

Processo Arquivado

23/07/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 14:42

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

23/06/2025, 13:59

Autos Conclusos

17/06/2025, 08:47

Intimação Lida

26/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5113386-79.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil. NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO. Goiânia/GO, 15 de maio de 2025. Camila Cortez Bitar de Ataíde Analista Judiciário

16/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

15/05/2025, 16:26

Intimação Efetivada

15/05/2025, 16:26

Intimação Expedida

15/05/2025, 16:26

Transitado em Julgado

12/05/2025, 07:26

Processo baixado à origem/devolvido

12/05/2025, 07:26

Documentos

Decisão

•23/05/2016, 17:30

Despacho

•25/08/2016, 19:22

Despacho

•18/11/2016, 20:01

Despacho

•05/03/2018, 21:06

Sentença

•12/06/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 06:16

Decisão

•25/08/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:23

Despacho

•20/01/2025, 09:59

Relatório

•13/02/2025, 13:52

Ementa

•10/03/2025, 14:29

Relatório e Voto

•10/03/2025, 14:29

Despacho

•26/04/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 16:26

Despacho

•23/06/2025, 13:59

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