Procedimento do Juizado Especial Cível 5102251-46.2023.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 7.491,98

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MATHEUS RIOS COELHO

CPF 042.***.***-54

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Concess�o -> Liminar (CNJ:792)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"

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Perguntas Frequentes

18/02/2025, 00:00

Arquivamento

17/02/2025, 14:11

Processo Arquivado

17/02/2025, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Rios Coelho - Polo Ativo (Referente à Mov. Documento Expedido - 17/02/2025 14:09:45)

17/02/2025, 14:09

Termo

17/02/2025, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 10:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Rios Coelho (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 10:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S/a (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/02/2025, 10:16

P/ DECISÃO

13/02/2025, 19:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Matheus Rios Coelho (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/11/2024 09:25:17)

12/12/2024, 16:44

Impugna cálculo/Limitação do crédito/Expedição de certidão

11/11/2024, 09:25

Intimação parte requerida - Manifestar-se sobre os cálculos de ev. 54

21/10/2024, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S/a - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/10/2024, 17:19

Juntada das Planilhas do Débito e Pedido de Audiência de Conciliação

15/09/2024, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:51

Decisão

•14/08/2023, 20:59

Sentença

•01/05/2024, 14:57

Decisão

•20/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 17:19

Decisão

•17/02/2025, 10:16

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